Apontamentos de André Simões publicados no blogue Pesporrente (http://pesporrente.blogspot.com/ ) sobre episódios curiosos da problemática da guerra da Restauração (1640 -1668).
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Notas de História e estórias de Portugal = Notes about History and stories from Portugal
Os artilheiros ordenanças das Linhas de Torres Vedras
Os artilheiros ordenanças (ou artilheiros milicianos), criados em 1810 pelo general em chefe do exército português, o marechal Beresford, tinham por missão a guarnição dos pontos fortificados da 1ª e 2.ª Linha de Defesa de Lisboa ou Linhas de Torres Vedras. Para tal estavam organizados em 24 companhias ao longo dos seis distritos militares das linhas de defesa.
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O comando, organização, instrução e disciplina dos artilheiros ordenanças foi entregue a 12 de Setembro de 18101 a Lourenço Homem da Cunha de Eça, major engenheiro do Real Corpo de Engenheiros do Exército Português e professor na Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, que inicialmente apenas ficou responsável pelas 10 companhias de Torres Vedras. A partir de 14 de Fevereiro de 18132 assume o comando geral das 24 companhias que guarneciam as linhas de defesa, sendo que 14 companhias guarneciam a 1.ª linha e 10 guarneciam a 2.ª linha. Na 1.ª linha (entre Alhandra e a foz do rio Sizandro) as companhias distribuíam-se do seguinte modo: 10 companhias no distrito militar de Torres Vedras, 2 no do Sobral, 1 no de Arruda dos Vinhos e 1 no de Alhandra. Ao longo da 2.ª linha (entre Alverca e a foz do rio Sarafujo) as restantes companhias situavam-se no distrito militar de Loures (6 companhias) e de Mafra (4 companhias).
Os artilheiros ordenanças fardaram-se, armaram-se e municiaram-se com os seus próprios meios, ficando alguns deles sem as suas casas aquando da invasão do exército de Massena. Pelo seu esforço e dedicação à defesa nas linhas receberam públicos elogios de Wellington.3
Por ocasião de um conflito com o juiz de fora do concelho de Torres Vedras, Lourenço H. da Cunha de Eça solicita a D. Miguel Pereira Forjaz, secretário de estado da guerra, que defina o estatuto dos homens sob o seu comando, visto o juiz de fora reclamar poderes sobre os mesmos, com o argumento de que os artilheiros ordenanças eram civis e não militares, logo sujeitos à autoridade civil.4
Após o desartilhamento das linhas, verificado possivelmente em 18175 , os artilheiros ordenanças assumiram um papel de policiamento das linhas, verificando o estado de conservação dos pontos fortificados, das estradas militares, e os usos abusivos das populações locais, chegando até a possuir autoridade para multar os donos e guardadores de gado que pastassem dentro das fortificações.6
Por decreto de 6 de Março de 1826, Lourenço H. da Cunha de Eça reúne, talvez pela última vez, as 24 companhias dos artilheiros ordenanças para vigiarem o estado de conservação das linhas e procederam a obras de reparação nas áreas onde fosse necessário.7.
Notas:
1 AHM/DIV/1/14/097/02
2 AHM/DIV/1/14/098/09
3 AHM/DIV/1/14/292/08 (imagem 7)
4 AHM/DIV/1/14/292/08 (imagem 8)
5 AHM/DIV/1/16/051/118
6 AHM/DIV/1/18/016/55 (imagem 9)
7 AHM/DIV/1/18/016/55 (imagem 9)
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