A Casa Pia de Lisboa: ensinar para prevenir o crime

A Real Casa Pia de Lisboa, fundada a 3 de Junho de 1780 debaixo da tutela  da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, tinha a função de ministrar formação profissional aos jovens órfãos em risco social, entregues à delinquência e ao "desenrasca" da vida indigente.  O desembargador Diogo Inácio de Pina Manique  criou-a no âmbito de uma política de combate e prevenção da criminalidade urbana, que no século XVIII atingia níveis elevados em Lisboa, de acordo com os relatos da época. Ensinar um ofício era visto por Diogo Inácio de Pina Manique como um meio de retirar os jovens da pobreza, combatendo  e prevenindo a criminalidade.

Desembargador Diogo Inácio de Pina Manique (1733 - 1805), Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino, fundador da Real Casa Pia de Lisboa, medida inserida na política de combate e prevenção da criminalidade através da formação profissional, projecto que pelas suas características e metodologias era equivalente ao que de melhor se fazia na Europa nesta área. 

A oferta educativa:

A Casa Pia, situada no castelo de S. Jorge, tinha casas de correcção para ambos os sexos. A das raparigas, denominada "Casa de Santa Isabel", albergava crianças órfãs e "as filhas ainda inocentes de mulheres desgraçadas". A dos rapazes, a "Casa de Santo António",  recebia órfãos "para aprenderem as primeiras letras".  Existia ainda o colégio de S. José, formado por crianças demasiado novas para estarem na casa de correcção, educadas por mulheres. As prostitutas também foram alvo da acção da instituição. Para elas erigiu-se o Colégio de Santa Margarida de Cortona, que chegou a ter 280 mulheres.  Na Casa Pia  os mestres que ensinavam vários ofícios: fazer lonas, tecidos de algodão, sedas, meias, panos de linhos e fiações para todas as manufacturas.

Além destes órgãos, mais vocacionados para a educação de base, existiam outros, orientados para o ensino técnico. Havia um colégio onde se ensinava língua alemã e escrituração comercial, um outro, chamado "Colégio de S. Lucas", de ensino científico, com aulas de farmácia, desenho, gramática latina, anatomia teórica e prática (as aulas de anatomia práticas eram leccionadas no Hospital de S. José), língua inglesa e francesa e princípios de navegação. Este colégio possibilitava a continuação dos estudos na Academia da Marinha, na Aula do Comércio ou no Hospital de S. José, conforme os cursos que os alunos pretendiam seguir. O Colégio de S. Lucas, em 1804, tinha 150 alunos.  Os alunos também podiam também aprender filosofia e grego com os professores régios.

Funcionava igualmente um curso de obstetrícia, dado por cirurgiões e parteiras e equipado com instrumentos vindos de Inglaterra e Dinamarca. Este curso tinha uma extensão na Dinamarca, na altura considerado um dos países onde esta disciplina médica se encontrava mais avançada. Ainda na área da medicina (cirurgia e também obstetrícia), a Casa Pia sustentava um colégio em Edimburgo e outro em Londres.

Para as Belas Artes, havia um colégio, primeiramente em Roma e depois em Florença,  para o ensino da arte de abrir cunhos de cobre  (usadas nas estampas  para impressão) e  escultura. Em Coimbra possuía um colégio para o ensino das Ciências Naturais, vulgarmente conhecido como "o colégio da broa", com oitenta alunos em 1804. Na mesma cidade, o colégio da ordem religiosa S. João de Deus (especializada na  assistência médico) recebia casapianos para frequência do curso de medicina.

Acção Social:

Além da acção educativa/formativa a Casa Pia dava apoio social. Os estudantes de medicina prestavam serviço em várias localidades na província assolada pelas epidemias, os alunos visitavam os hospitais, as prisões (civis e militares), dando aos "lazarentos" (leprosos), soldados presos e frades mendicantes esmolas. Servia refeições aos artífices e soldados que por incapacidade física não podiam continuar com a sua actividade profissional. No laboratório químico os alunos de farmácia preparavam gratuitamente os medicamentos destinados aos doentes pobres.


A Crise:

Toda esta actividade educativa e social assentava num modelo de financiamento frágil. As receitas da Casa Pia advinham da prestação de serviços e venda de produtos manufacturados, juntamente com as verbas das taxas que incidiam sobre os teatros e praça de touros,  sobre os licenciamentos das tabernas e botequins que requeriam à Intendência Geral da Polícia  o funcionamento fora de horas  e licenciamento a casa de jogos, assim como doações e esmolas particulares. 

Quando os bens alimentares subiram de preço e o numero de esmolas diminuiu nos primeiros anos de oitocentos, a situação económica da instituição agravou-se consideravelmente, a ponto de comprometer a acção formativa e educativa desenvolvida desde a sua fundação.  Um outro factor que prejudicou a instituição foi a transferência de mestres professores para a recém criada cordoaria na medida que a venda de produtos manufacturados em lona e algodão dos alunos era uma boa fonte de receita. Consequentemente os colégios de Florença, Edimburgo e Londres encerraram. Depois, em 1805 encerrou o colégio de Coimbra e por fim, com a ocupação das instalações do castelo de S. Jorge pelas das tropas francesas do general Junot, os alunos da Casa Pia dispersaram-se por várias casas religiosas de Lisboa.



Bibliografia: 


SORIANO, Luz - História da Guerra Civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal comprehendendo a história diplomática militar e política deste reino desde 1777 até 1834. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1866-1890, vol. 1, p. 336, vol. 3, p. 44 - 49. 

Acessível em: http://purl.pt/12103