A incorporação das bibliotecas e arquivos religiosos de Torres Vedras durante a Monarquia Constitucional e República (1837 / 1913)

Vitorioso da guerra civil, o regime liberal pretendeu com o decreto de 28 de Maio de 1834 abolir um dos pilares sociais do Antigo Regime, extinguindo as ordens religiosas e nacionalizando os seus bens imóveis. Constituído sobretudo por propriedades e edifícios conventuais, o património imóvel da Igreja seria vendido em hasta pública com o duplo objectivo de colmatar a crise financeira do Estado e possibilitar o acesso à terra pela classe social vencedora, a burguesia. No meio de todo o processo restava o património móvel das corporações religiosas, nomeadamente a arte sacra, cartórios e sobretudo as bibliotecas, ou como se designava na época, livrarias.
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Relativamente a este, o regime decidiu incorporá-lo no património cultural do Estado e depositá-lo em Lisboa para a partir daí instituir uma rede de bibliotecas públicas na capital. Nesse âmbito criou-se o Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos (DLEC), entidade responsável pela arrecadação dos bens artísticos, bibliográficos e arquivísticos das comunidades conventuais espalhadas pelo país. Atribuísse-lhe também a função de distribuição do fundo documental recolhido para as novas bibliotecas que o Estado ia criando (BARATA, 2003, p. 31, 32).
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No concelho de Torres Vedras existiam 4 conventos: o convento da Graça, em Torres Vedras, o convento de Penafirme, ambos pertencentes à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, o convento do Barro pertencente à Província de Santa Maria da Arrábida da ordem franciscana e o convento do Varatojo dos Missionários Apostólicos. Em conjunto reuniam um património de 9322 livros, 83 maços de manuscritos e 29 quadros de pinturas (Ibid., p. 100).
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A incorporação das bibliotecas conventuais do concelho de Torres Vedras foi, segundo a norma processual, sui generis. Estando previsto que as autoridades regionais em coordenação com as autoridades locais seriam as responsáveis pela guarda, arrecadação e envio para Lisboa dos bens móveis das comunidades religiosas extintas, o DLEC teve neste caso de intervir directamente no processo, ao ter conhecimento que a livraria do extinto convento de Penafirme se encontrava sujeita ao roubo, devido à sua localização e ao facto da porta da livraria estar arrombada (Ibid., p. 98), isto com o conhecimento das autoridades camarárias. Perante tal situação de negligência o DLEC vê-se obrigado a enviar em Junho de 1837 o funcionário João José Maria, a fim de proceder à recolha das bibliotecas do concelho.
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E no Varatojo registou-se outro facto atípico no processo de incorporação das bibliotecas conventuais portuguesas. A população de Torres Vedras, organizada pelas juntas de paróquias da vila, apresenta ao Ministério do Reino uma representação no sentido mostrar a utilidade pública em se conservar no convento do Varatojo as pinturas e os paramentos religiosos. Declaram que para esse fim a Capela da Nossa Senhora do Sobreiro, situada no mesmo convento, encontrava-se ocupada pela Junta de Paróquia de S. Pedro, e levantam até a hipótese de se criar uma biblioteca pública com os livros da biblioteca conventual (Ibid., p. 100). Ao mesmo tempo as juntas de paroquia pedem ao executivo camarário para que este faça chegar a mesma representação ao poder central (AMTV - Livro de Acórdãos n.º 27, Vereação de 28 de Jun. de 1834, fol. 131, 131 v.) A recolha dos livros chegou mesmo a estar suspensa com receio de perturbações da ordem pública, visto ser grande e inesperada a resistência da população local em conservar na sua posse o património que considerava seu. Após algum impasse administrativo, a acção de recolha continua, terminando a 2 de Outubro de 1837 (Ibid., p. 101).
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Estante da biblioteca conventual do Varatojo antes da sua incorporação na Biblioteca Nacional. (fonte: VALDEZ, 1914, p. 46 a )

Tendo os proprietários particulares cedido os conventos do Varatojo e do Barro à Ordem de S. Francisco e à Companhia de Jesus respectivamente, franciscanos e jesuítas instalam-se em Torres Vedras partir de 1860/61. No contexto das necessidades intelectuais e educacionais destas comunidades formam-se novas bibliotecas religiosas. Com a implantação da República a história de 1834 repete-se. Assiste-se a uma segunda incorporação dos bens culturais das ordens religiosas no Estado. E novamente a incorporação das bibliotecas conventuais de Torres Vedras esteve envolta em polémica.

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De acordo com os dados publicados no Anais das Bibliotecas e Arquivos pela Inspecção de Bibliotecas Eruditas e Arquivos, entidade incumbida da incorporação das bibliotecas pertencentes às organizações religiosas extintas, levaram-se para a Biblioteca Nacional cerca de 7 000 / 8 000 volumes da biblioteca conventual do Varatojo, incluindo 70 volumes de livros e maços manuscritos e 17 pergaminhos (VALDEZ, 1914, p. 47). Da Casa Congregacionista do Barro, incorporaram-se 10 000 volumes provenientes das 3 bibliotecas de uso interno da instituição: a biblioteca dos juniores, a biblioteca dos mestres e a biblioteca grande (DANTAS, 1914, p. 2). Para a Torre do Tombo recolheram-se os cartórios da Colegiada de Santa Maria do Castelo e da Colegiada de S. Pedro (VALDEZ, 1915, p. 84, 85).
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Bibliografia:
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BARATA, J. S. Paulo (2003) - Os livros e o Liberalismo: da livraria conventual à biblioteca pública. Lisboa: Biblioteca Nacional, p. 31, 32, 98, 100, 101
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DANTAS, Júlio (1914) - Serviço de Incorporações pela Inspecção de Bibliotecas Eruditas e Arquivos. Anais das Bibliotecas e Arquivos [cd-room]: Lisboa. V. 1, n. 1 (Out. 1914), p. 2
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VALDEZ, José Joaquim Ascenção (1914) - Livraria da Mitra Patriarcal e do Convento do Varatojo. Anais das Bibliotecas e Arquivos de Portugal [cd-room]: Lisboa. V. 1, n. 1 (Out. 1914), p. 47
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IDEM, (1915) - Livrarias das Casas Congregacionistas da Companhia de Jesus em Setúbal e Barro; Cartórios das Colegiadas de Santa Maria do Castelo e de S. Pedro em Torres Vedras. Anais das Bibliotecas e Arquivos [cd-room]: Lisboa. V. 1, n. 2 (Jan. 1915), p. 84, 85
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Fontes:
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Arquivo Municipal de Torres Vedras - Livro de Acórdãos n.º 27 (1834 - 1842)

3 comentários:

maria augusta disse...

Exceptuando casos pontuais,não obstante o acervo ser uma realidade e a sua consulta possível, a divulgação destes temas e destas obras é diminuta.
Espero continuar a aprender. Obrigado

Luís Filipe Cristóvão disse...

E é possível, nas fontes, ter acesso ao acervo pertencente a cada uma das bibliotecas?

Existe essa informação?

Rui Prudêncio disse...

Olá Luís

Eu penso que sim. Normalmente nestes processos de incorporação de bibliotecas de instituições extintas faziam-se inventários do espólio arrecadado. Tanto quanto sei, esses inventários estão no arquivo da Biblioteca Nacional, e se não me engano, acessíveis à consulta pública.

Através desses inventários é possível saber quantos livros e que livros existiam nos conventos. Essas obras constam no catálogo da Biblioteca Nacional ou de outras bibliotecas (Por ex. biblioteca da Assembleia da República).

Por outro lado, se os catálogos mencionarem a marca de posse do antigo proprietário do livro, é igualmente possível reconstituir virtualmente as bibliotecas conventuais.