Obras públicas em Torres Vedras (1812-1813)

A 10 de Outubro de 1812 a Câmara Municipal de Torres Vedras recebe do Secretário de Estado da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, ordem para proceder à reparação de várias vias públicas da vila [1]. As obras seriam orientadas pelo engenheiro militar D. Lourenço Homem da Cunha de Eça, que na reunião de câmara de 14 de Outubro definiu com a edilidade torriense o modo de realizar as reparações:

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«E na mesma Vereação nomeou a dita camara a Jozé Antonio Cordeiro desta villa para receber os dinheiros que os individos nomeados hora darem os seus dias nas obras o não podessem fazer, e a pagassem a quem em seu logar trabalhassem a qual deveria fazer seus pagamentos por bilhetes rubricados com a firma do Sargento Mor Inginheiro Lourenço Homem Cunha Essa e a sua receita serà lançada em hum livro que se deverà deixar para esse fim e o escrivão da camara lavrarà as competentes cargas.

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E na mesma Vereação ordenarão que visto ser indispençavel estar hum Juiz de Vintena semanalmente às ordens do ditto Sargento Mor Inginheiro lhe arbitravão [...] o mesmo que ganha hum jornaleiro trabalhador.»[2]*.

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A mão-de-obra empregue no concerto das vias públicas estava previamente seleccionada. Cada morador da zona abrangida era obrigado a prestar um determinado número de dias de trabalho gratuito no arranjo das estradas e calçadas. Os que não estavam em condições ou não queriam cumprir esta exigência tinham a possibilidade de pagar alguém que os substituísse. Assistiria ao Major Engenheiro um Juiz de Vintena, ** certamente o elo de ligação entre o comando das operações e os trabalhadores.

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Torres Vedras vista do norte. Ao centro, entre duas colinas, situa-se o castelo, com um aspecto ruinoso. No cume da colina da esquerda é visivel uma pequena proeminência. Trata-se do Forte da Forca. No lado inverso, por detrás da àrvore em 1.º plano vê-se o forte de S. Vicente. Aquatinta inglesa de 1818 no Museu Municipal Leonel Trindade. (Fonte: As Linhas de Torres Vedras: as três primeiras linhas e as fortificações ao sul do Tejo. Torres Vedras, Câmara Municipal de Torres Vedras, 2001, p. 50)

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No livro de Acórdãos das sessões de câmara não são mencionadas quais as vias públicas objecto de reparo, mas D. Lourenco de Eça propõe à Câmara o arranjo da ponte do Alpilhão.

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« […] E na mesma vereação foi porposto pello mesmo Manjor Inginheiro a nececidade que havia do conserto da estrada da ponte do Alpilhão a qual deve ter comonicação com a fortificação do castelo e outras [***], e sendo ponderados varios arbitrios para a factura da mesma obra asentarão que hum dos primeiros objectos mais necessarios hera a cal, e que se devia lançar mão do meio mais facil pára a conseguir pello presso mais comodo para o que chamarão à sua presença Vicente Luis das Paradas e se convencionarão a comprar-lhe toda a cal necessaria pello preço de oito sentos reis cada moio em moeda metálica, e que a condoção della seria feita com igual distribuição pellos lavradores das Vintenas da Dosconhados, Povua, e Maceira, e que a respeito dos operarios necessarios depois de aprezentadas as relaçoens percizas se praticaria o mesmo que se havia praticado em outras obras em que o mesmo Manjor Inginheiro tinha sido inspetor. E os mesmos officiais da camara encarregarão o primeiro vereador para o detalhe da gente que semanalmente lhe fosse perciza para a ditta obra, o que lhe havia ser requerido pello mesmo Manjor Inginheiro, e Inspector o qual detalhe seria feito sem exceção de pessoa ou classe. [...].

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E assentarão igualmente que para ser menor incomodo e pezada esta obra aos moradores pobres do termo se deveria vagar a algumas pessoas abonadas que volontariamente quizessem concorrer pecuniariamente para esta obra, e de qualquer receita que daqui pervenhão se deverá lançar em livro já para este fim criado.» [3].

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Pareçe que a reparação da ponte do Alpilhão, travessia da ribeira da Conquinha, a poente de Torres Vedras, não estava inicialmente prevista no conjunto de vias públicas a reparar, constantes na ordem da Secretaria de Estado da Guerra. Só foi proposta na reunião de Câmara de 29 de Maio de 1813, ou seja, sete meses depois de estar acordado o sistema de trabalho da campanha de obras. O Major D. Lourenco Homem da Cunha de Eça, como engenheiro militar, deve ter percebido a utilidade de construir uma ligação directa entre a ponte do Alpilhão e o castelo. O castelo constituia um dos pontos mais importantes da 3ª linha defensiva (Linhas de Torres Vedras), pois defendia a vila e a estrada real para Lisboa de eventuais ataques do exército francês vindos do norte. D. Lourenço de Eça pretendia ligá-lo à ponte do Alpinlhão, que conduzia ao Varatojo, onde existia uma bateria fechada, também um outro ponto fortificado da 3.ª linha defensiva. Tornar estes dois pontos fortificados intercomunicantes visando o reforço da capacidade defensiva de Torres Vedras talvez fosse o objectivo do Major Engenheiro. Um outro objectivo, seria porventura criar melhores acessibilidades à zona alta da vila, e consequentemente ao castelo, a partir de uma entrada a poente. A comunicação da ponte do Alpilhão com o castelo dispensava a necessidade de contorno e atravessamento do aglomerado urbano (a partir do sul pela porta da Várzea e de St.ª Ana) para acesso ao sector fortificado da vila, diminuindo assim a distância a quem vinha do lado poente do concelho e do lado norte, vindo da ponte de S. Miguel.

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Não houve da parte da Câmara Municipal qualquer resistência à proposta de D. Lourenço de Eça, não obstante a alteração do plano de obras implicasse um acréscimo de custos materiais e financeiros aos inicialmente previstos e afectados desde Outubro de 1812. Os Vereadores, na sessão de vereação de 5 de Junho de 1813 «Por acordão passarão a mandar algumas cartas a varias pessoas abonadas desta villa para gratuitamente concorrerem para as obras publicas, que se mandarão fazer por ordem regia» [4]. E na reunião de Câmara de 4 de Agosto «nomearão para recebedor do dinheiro da ponte do Alpilhão a Bartholomeu Gomes com loga de merciaria desta villa, e que seja notheficadó o recebedor escuzado Joze Anthonio Cordeiro para hir a primeira camara dar as suas contas da receita e despeza pertencentes as obras publicas.» [5]. As obras deveriam ter terminado pouco tempo depois. A Câmara, em reunião de 2 de Outubro «detriminou se escrevece huma carta de officio ao Ilustríssimo Lourenço Homem de agradecimento a respeito da obra publica.» [6].

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Notas:

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* Manteve-se a grafia original do documento

** Juiz de Vintena era a pessoa nomeada pela Câmara responsável pela recolha dos impostos. Pela natureza do cargo estava bem familiarizado com os trabalhadores das obras.

*** O negrito é nosso

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Fontes:

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[1] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 – 1817), fol. 4 v., 5

[2] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 – 1817), fol. 6, 6v.

[3] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 - 1817), fol. 13v. - 14v.

[4] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 - 1817), fol. 15 v.

[5] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 - 1817), fol. 20 v.

[6] AMTV - Livro de Acórdãos (1812 - 1817), fol. 31 v.