Perseguição política em Torres Vedras no reinado de D. Miguel

A entronização a 7 de Julho de 1828 de D. Miguel no trono de Portugal representa e materializa a consolidação última da Contra-Revolução em Portugal. O pensamento contra-revolucionário, tomando os liberais como traidores da pátria, do trono e da religião, instava à perseguição política como forma de manter o sistema de poder absolutista seguro e salvaguardado. D. Miguel empreende uma dinâmica de repressão política intensa e abrangente. Dá-se caça ao liberal, aos "malhados", como se referiam os miguelistas aos liberais, em todo o país. As autoridades civis (Juízes de Fora, Corregedores) tinham poderes para mandar prender todo aquele que por algum motivo fosse politicamente suspeito. Incentivava-se a denúncia, a delação. Foram nomeados juízes especialmente para julgarem as centenas de processos políticos ocorridos entre 1828 e 1833. A classificação dos crimes políticos incluia correspondência política, notícias tendenciosas, expressões sediciosas e ofensivas, gritos subversivos, papéis sediciosos, partidário do regime liberal, reuniões políticas, entre outros.

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A perseguição política também chegou a Torres Vedras. No Arquivo Nacional da Torre do Tombo encontra-se o fundo de processos políticos do reinado de D. Miguel (Processos Findos), onde constam 20 processos políticos contra pessoas da região de Torres Vedras, os quais passamos a alistar por ordem cronológica e com a respectiva cota:

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1828

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Silva Lobo, Joaquim Pedro da

Estudante de lei na Universidade de Coimbra, natural de Torres Vedras, condenado a 5 anos de degredo para a Índia por notícias tendenciosas.

Cota: Processos Findos - Processo político, maço 50, n.º 1

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Baptista, João

Furriel do Regimento de n.º 13, Torres Vedras, julgado por expressões sediciosas e ofensivas.

Cota: Processos Findos - processo político, maço 35, n.º 14

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Pereira, Filipe Francisco

Cordoeiro, Torres Vedras, julgado por expressões sediciosas e ofensivas.

Cota: Processos Findos - processo político, maço 19, n.º 2

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1829

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Silva Fialho, António da

Fazendeiro, Freiria (Torres Vedras), julgado por correspondência política.

Cota: Processos findos - Processo político, maço 9, n.º 17

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Machado Rego, Clariano José

Ribaldeira (Torres Vedras), julgado por papéis sediciosos.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 13, n.º 11

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1831

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Gomes, João Eustáquio

Caixeiro, Torres Vedras, julgado por notícias tendenciosas e expressões sediciosas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 37, n.º 10

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Reis, José Manuel dos

Escrivão dos exercícios dos julgados, Torres Vedras, julgado por notícias tendenciosas e expressões sediciosas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 13, n.º 11

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1832

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Baptista Ribeiro, Elias

Caixeiro de mercearia, Ponte de Rol (Torres Vedras), julgado por expressões sediciosas e ofensivas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 16, n.º 14

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Campos, Manuel Joaquim de

Alfaiate, Torres Vedras, julgado por expressões sediciosas e ofensivas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 72, n.º 10

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Ferreira, Francisco de Sales

Confeiteiro, Torres Vedras, julgado por expressões sediciosas e ofensivas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 28, n.º 12

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Franco, Eustáquio José

Fazendeiro, Turcifal (Torres Vedras), motivo de julgamento não registado.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 17, n.º 7

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Pereira, José Pedro

Merceeiro, Torres Vedras, motivo de julgamento não registado.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 64, n.º 8

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Temudo de Mendonça, Diogo Carlos

Desertor do Regimento de Artilharia n.º 1, Torres Vedras, julgado por gritos subversivos.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 14, n.º 4

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Garcia, Rufino José

Caixeiro, Torres Vedras, julgado por notícias tendenciosas e expressões sediciosas.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 78, n.º 11

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Cardoso de Figueiredo, Fernando José

Boticário e escrivão da Câmara da Ericeira, julgado por ser partidário do regime liberal.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 19, n.º 8

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Carvalhosa e Silva, José Dâmaso da Costa

Proprietário e coronel desligado de milícias de Torres Vedras, julgado por ser partidário do regime liberal. Quando da sua prisão, devido a ser um exaltado partidário do regime liberal, estavam também presos por idêntico motivo Francisco de Sales Ferreira (confeiteiro), José Pedro Pereira (merceeiro), José António Barreiros de Magalhães (escrivão das jugadas), João Gaspar da Costa e Silva (procurador de causas), José Eloi da Silva Lobo (mercador), Rufino José Garcia , D. Joana Afra, José Faustino (cirurgião), José Maria Prestes Torres, Eustáquio José e António Eustáquio, todos residentes no concelho de Torres Vedras. Estavam ainda presos Fernando José Cardoso Figueiredo (boticário e escrivão da Câmara da Ericeira) e Filipe Simões (mercador), moradores na Ericeira, totalizando 14 presos na prisão de Torres Vedras.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 28, n.º 12

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Gomes, José Faustino

Cirurgião, Torres Vedras, julgado por ser partidário do regime liberal.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 55, n.º 16

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Silva, Joaquim Marcelino Salustiano da

Contador e distribuidor do juízo de Torres Vedras, julgado por ser partidário do regime liberal.

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 48, n.º 4

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1833

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Neri, Filipe

Lavrador, Torres Vedras, julgado por justificações (liberalismo).

Cota: Processos Findos – Processo político, maço 18, n.º 10

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