A tentativa de reintegração do Brasil (1823-1824)

Na sequência do golpe de estado Vila francada, levado a cabo pelo infante D. Miguel nos dias 27 de maio a 3 de junho de 1823, foi nomeado um novo governo, conhecido como o governo dos inauferíveis direitos, na medida em que restituía ao rei D. João VI os direitos reais abolidos pela Constituição de 1822. Nesse governo estava o conde de Palmela na pasta dos Negócios Estrangeiros, que nas suas memórias descreve como sendo um dos objectivos primordiais do governo o regresso do Brasil ao domínio da monarquia portuguesa, objectivo. Só pela via diplomática Portugal poderia obter alguma vantagem nesse negócio, devido à situação económica e política débil e ao nítido favorecimento inglês à independência brasileira, condicionalismos que dificultavam a via militar como solução.

Descreve-nos o Duque de Palmela nas memórias: «A primeira tentativa, que naturalmente lembrou, foi a de solicitar a intervenção do Imperador da Áustria. Este, na qualidade de sogro do príncipe D. Pedro, interessado por isso na sua fortuna e bom nome, assim como pela sua condição de Soberano Legítimo, também devia influir na sustentação dos direitos da Coroa Portuguesa e parecia mais que ninguém indigitado para intervir nesta questão de um modo eficaz. O Gabinete austríaco, porém, contra a expectação de Portugal, recusou-se à intervenção solicitada, e conhecendo eu que esta recusa provinha do receio de ciúmes no Gabinete inglês, resolvi alterar o primeiro pedido e solicitar a mediação da Áustria conjuntamente com a Inglaterra, na esperança de neutralizar por este meio a parcialidade do Ministério inglês. Aceita esta proposta, entabulou-se em Londres uma negociação entre plenipotenciários portugueses e brasileiros debaixo da mediação do ministro britânico e do ministro austríaco. [...].

D. Pedro de Souza & Holstein, Duque de Palmella, (gravura de Richard James Lane, sl.: s.n., ca. 1850)

A maior dificuldade consistiu na exigência que os brasileiros apresentaram como ponto preliminar, do reconhecimento da sua independência [...]. Esta concessão preliminar era porém a que o Governo Português não se achava com força moral para outorgar in limine; e a negociação, como já dissemos, complicou-se sobremaneira pelas questões da sucessão à Coroa de Portugal. Esta sucessão, tanto El-Rei D. João VI, como os seus ministros, desejavam assegurá-la ao sr. D. Pedro, mediante estipulações (bem difíceis de combinar) para salvar não só os interesses, mas ainda a dignidade da Nação Portuguesa, evitando que depois do falecimento de El-Rei, ela ficasse sujeita a um Governo estabelecido no Brasil.

Para este fim lembrou a residência alternada do Soberano ora num, ora noutro hemisfério, com a condição, também, da residência do herdeiro da Coroa como regente, e com independência administrativa, naquele dos dois reinos onde não residisse o soberano. Para apoiar estas diligências com algum aparato de força, e proteger os interesses dos portugueses existentes no Brasil, preparou-se um armamento considerável em Lisboa, com que se ameaçou enviar uma expedição, no caso de ficar frustrada a negociação em Londres. Os acontecimentos de 30 de Abril* vieram, porém, reagir fatalmente nesta questão, obrigando o Governo de El-Rei, abalado no seu centro, a perdê-la temporariamente de vista, fazendo com que se abandonassem os preparativos começados da expedição. O Ministério inglês, cansado das delongas da negociação, e ansioso de concluir um tratado de comércio com o Brasil, lançou mão por fim de um pretexto para retirar a sua mediação. Foi o pretexto haver D. João VI mandado, por concelho do conde de Subserra, um emissário secreto ao Brasil (Carlos Matias Pereira), sem ter dado conhecimento deste passo às potências mediadoras. [...]. Havendo então o ministro inglês nomeado como plenipotenciário (Sir Charles Stuart) para ir ao Brasil negociar o seu tratado de comércio com ordem de fazer escala por Lisboa, e de oferecer ali os seus bons ofícios para terminar a contenda com o Brasil, prestou-se o Governo de El-Rei D. João VI, de uma forma bem pouco apropriada aos interesses e decoro nacional, às insinuações da Inglaterra,** entregando-se, por assim dizer, à descrição do diplomata britânico, que foi nomeado também plenipotenciário português, concedendo-se destarte a um estrangeiro a faculdade de estipular a separação perpétua das duas partes da Monarquia Portuguesa, e o reconhecimento quase gratuito da independência da coroa do Brasil, que a tão caro preço se houvera podido vender.»

Das memórias do Duque de Palmela verifica-se que o governo português preferiu enveredar por uma diplomacia "musculada" ao invés de uma operação militar direta em território brasileiro, embora essa possibilidade não estivesse excluída de todo. Na tentativa de persuadir o governo brasileiro a um entendimento a diplomacia portuguesa recorreu à mediação anglo-austríaca, na suposição de que esta teria  alguma influência sobre o Imperador D. Pedro I . Contudo, Portugal estava isolado nesta questão: os ingleses verdadeiramente não queriam a reintegração na esfera portuguesa, aos austríacos a questão não lhes dizia grande coisa e os brasileiros, obviamente, não queria perder o que entretanto ganharam: independência política.

A sucessão de D. João VI era para Portugal uma questão indissociável  da reintegração do Brasil . O governo português pretendia que o Imperador D. Pedro fosse o herdeiro da coroa portuguesa porque  ao herdá-la Portugal e Brasil voltariam a estar sob o mesmo ceptro numa lógica de monarquia dual e capital política rotativa.

Notas:

* Palmela refere-se à tentativa de golpe de estado chefiada pelo infante D. Miguel conhecida como Abrilada  com o objectivo de afastar do governo todos os elementos liberais, restringir a ação política de D. João VI. e fazer da facção absolutista a dona do poder.

** Neste tempo Palmela já não era ministro dos negócios estrangeiros.

 

Bibliografia:

HOLSTEIN, D. Pedro de Sousa - Memórias do Duque de Palmela, trans., pref., e ed. Maria de Fátima Bonifácio. Alfragide: D. Quixote, 2010, p. 180, 181.