A Companhia de Pescarias Lisbonense (1835 - 1857)

Após a vitória do liberalismo em 1834 a economia portuguesa sofre profundas alterações de paradigma. O mercado impõe-se em definitivo como norma e os empresários vêem retirados os obstáculos fiscais e institucionais do Antigo Regime ao desenvolvimento da iniciativa privada em larga escala. No seguimento do pensamento fisiocrático, os recursos naturais são encarados pela burguesia capitalista como potenciais fontes de sustentação de progresso económico. Formam-se grandes projectos de exploração dos recursos naturais, sobretudo no sector agrícola. No domínio dos recursos marinhos o grande projecto empresarial dá pelo nome Companhia de Pescarias Lisbonense (CPL).
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A ideia de constituir uma grande empresa de pesca surge no interior da Associação Mercantil Lisbonense a 2 Julho de 1835. Colheu bastantes apoios e até Setembro foram postas à subscrição 4000 acções no valor total de 1000 contos de reis, um investimento nunca visto no sector das pescas. A 22 de Setembro de 1835 é fundada a CPL com todas as acções subscritas. O rápido aparecimento da CPL e a relativa facilidade de angariação de capitais pode explicar-se pela consciência que a burguesia, particularmente a de Lisboa, tinha do potencial económico da pesca. Os investidores conheciam o lucrativo comércio do bacalhau, dominado pelos mercadores ingleses. A seguir aos produtos têxteis, o bacalhau seria provavelmente o produto das importações inglesas mais consumido em Portugal. Também sabiam como era proveitoso o negócio do óleo de baleia, produto usado principalmente na iluminação pública, e todos conheciam o valor do atum em conserva, especialmente no mercado externo. Por outro lado, sabia-se há muito que litoral português era rico em recursos biológicos de relevância comercial (sardinha e atum na plataforma continental, baleia nos Açores) e que a posição geográfica de Portugal era competitiva no acesso rápido e fácil ao Norte de Africa e Atlântico Sul onde se situavam as rotas migratórias da baleia, exploradas desde o século XVIII por baleeiros ingleses e americanos. Mesmo o acesso aos bancos da Terra Nova para a pesca do bacalhau era vantajoso devido à localização geo-estratégica do arquipélago dos Açores como porto de escala.
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A CPL definiu uma estratégia multisectorial na área da pesca, pois visava explorar as várias espécies piscícolas mais lucrativas da época (bacalhau, baleia, atum, sardinha e pescada), situação que requeria investimento avultado para aquisição e manutenção de frota, equipamentos, contratação de tripulação, etc...Não obstante a existência de capital e de um mercado de consumo assegurado, a empresa nunca teve vida fácil e ao fim de 22 anos declara falência.
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Baleeiro americano de Nova Inglaterra na 2.ª metade do século XIX. Os 2 navios baleeiros da Companhia de Pescarias Lisbonense, activos entre 1837 e 1841, provavelmente teriam um aspecto semelhante ao retratado na imagem. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Walfang_zwischen_1856_und_1907.jpg#file )
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O estudo da CPL é fundamental para se perceber a pesca portuguesa no século XIX. Tendo sido um projecto com um forte investimento, beneficiando de um enquadramento político favorável às grandes iniciativas empresariais e dispondo de um mercado seguro, estudar os factores que conduziram à extinção da empresa é estudar os grandes problemas da pesca em Portugal no século XIX. Quais foram os constrangimentos e vicissitudes que impediram o desenvolvimento desta e de outras empresas de pesca? Que estratégias foram implementadas para se minimizarem os factores de risco ou de desvantagem? Que política de pescas existia no âmbito da política económica ou da economia política portuguesa?
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Como fontes para o estudo desta problemática, publicam-se os primeiros seis relatórios da Direcção da CPL apresentados à Assembleia-geral de accionistas. A transcrição destes documentos fazem parte da nossa investigação sobre a CPL, ainda em curso, mas que podem desde já formalizar pistas, hipóteses e suscitar interesse pelo tema.
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Documentos:
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Actas do Concelho de Direcção da Associação Mercantil Lisbonense, 2 Jul. - 18 Ago. 1835
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CPL - Relatório da Direcção, 30 Jun. 1836
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CPL - Relatório da Direcção, 16 Jan. 1837
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CPL - Relatório da Direcção, 15 Jan. 1840
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CPL - Relatório da Direcção, 1.º semestre 1840
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CPL - Relatório da Direcção, 15 Out. 1840
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CPL - Relatório da Direcção, 31 Mar. 1841
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Nota: Não foram impressos os relatórios da Direcção referentes a 1838/1839
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